A Lei Municipal passou por revisão em 2011, e prevê o cadastramento para veículos que fazem o transporte na cidade de Juiz de Fora individual e coletivo de passageiros. Para circular pela cidade, é preciso ter a placa vermelha, uma lista com todos os ocupantes do carro, contrato e cadastros feitos com órgãos públicos. “O interessado tem que buscar uma série de documentos previstos no decreto 10.850 e levar à Secretaria para que possamos verificar afim se atende à norma”, orientou o Supervisor de Fiscalização de Transportes da Settra, Eduardo Coletta.

Nas últimas semanas, os pátios credenciados pelo Detran ficaram mais cheios porque a Secretaria intensificou as blitzen. Para retirar os veículos, as empresas que fazem o transporte irregular pagam multa de R$ 2.400. Mas nem todos os proprietários quitam as dívidas, e os carros ficam abandonados.

O Código de Trânsito Brasileiro prevê leilão dos veículos irregulares apreendidos a cada 90 dias. Mas, os pátios credenciados da cidade estão cheios. No pátio visitado pela equipe da reportagem, por exemplo, o mato tomou conta da moto, e logo ali alguns carros estão empilhados.

A empresa de transporte tem 12 veículos regularizados para levar funcionários até as empresas mais afastadas da região. O selo da Prefeitura vale por um ano. Os carros são emplacados em Juiz de Fora, outra exigência da lei, e todos tem um laudo técnico emitido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Os motoristas estando cadastrados na Prefeitura, só levar lá a xerox da carteira de trabalho junto com a Resolução 8 que é prova que ele foi treinado para transportar passageiros e uns quatro dias a documentação está pronta”, contou o gerente regional Cláudio de Jesus Ferreira.

De acordo com a Delegada de Trânsito em Juiz de Fora, no Estado MG, Cristiane Maciel, na cidade não existe nenhum pátio credenciado, pois a legislação é recente. Mas há quatro pátios que prestam o serviço para o DETRAN. Ainda segundo a delegada os leilões ainda não são realizados com tanta frequência. O processo deve acontecer em julho ou agosto deste ano.

Fonte: Mega Minas